Resolução CFC nº 1282/10

RESOLUÇÃO CFC Nº 1282/10

DE 28 DE MAIO DE 2010 ATUALIZA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CFC Nº. 750/93, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que, por conta do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, que discute a aplicabilidade dos Princípios Fundamentais de Contabilidade contidos na Resolução CFC n.º 750/93; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da Resolução CFC n.º 750/93, que foi e continua sendo referência para outros organismos normativos e reguladores brasileiros; CONSIDERANDO a importância do conteúdo doutrinário apresentado na Resolução CFC n.º 750/93, que continua sendo, nesse novo cenário convergido, o alicerce para o julgamento profissional na aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade; CONSIDERANDO que, para assegurar a adequada aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade à luz dos Princípios de Contabilidade, há a necessidade de harmonização dos dois documentos vigentes (Resolução CFC n.º 750/93 e NBC T 1); CONSIDERANDO que, por conta dessa harmonização, a denominação de Princípios Fundamentais de Contabilidade deva ser alterada para Princípios de Contabilidade, visto ser suficiente para o perfeito entendimento dos usuários das demonstrações contábeis e dos profissionais da Contabilidade, RESOLVE: Art. 1º. Os “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)”, citados na Resolução CFC n.º 750/93, passam a denominar-se “Princípios de Contabilidade (PC)”. Art. 2º. O “CONSIDERANDO” da Resolução CFC n.º 750/93 passa a vigorar com a seguinte redação: “CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade,” Art. 3º. Os arts. 5º, 6º, 7º, 9º e o § 1º do art. 10, da Resolução CFC n.º 750/93, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 5º. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. Art. 6º. O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. Art. 7º. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. § 1º. As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis; b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade; c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade; d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. § 2º. São resultantes da adoção da atualização monetária: I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.” (...) “Art. 9º. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.” Art. 10. (...) “Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.” Art. 4º. Ficam revogados o inciso V do art. 3º, o art. 8º e os §§ 2º e 3º do art. 10, da Resolução CFC n.º 750/93, publicada no D.O.U., Seção I, de 31.12.93; a Resolução CFC n.o 774/94, publicada no D.O.U., Seção I, de 18/1/95, e a Resolução CFC n.o 900/01, publicada no D.O.U., Seção I, de 3/4/01. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de maio de 2010. Contador Juarez Domingues Carneiro Presidente Publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2010.

Resolução CFC n.º 750/93

Resolução CFC n.º 750/93

(Esta Resolução possui o Apêndice II aprovado pela Resolução CFC nº 1111/07).

Dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC).

Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC). (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a evolução da última década na área da Ciência Contábil reclama a atualização substantiva e adjetiva dos Princípios Fundamentais de Contabilidade a que se refere a Resolução CFC 530/81,

CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA

Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (PFC) os enunciados por esta Resolução.

§ 1º A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

§ 2º Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resolução.

§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

CAPÍTULO II

DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO

Art. 2º Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 3º São Princípios Fundamentais de Contabilidade:

Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

1. o da ENTIDADE;

2. o da CONTINUIDADE;

2. o da OPORTUNIDADE;

2. o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

2. o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

2. o da COMPETÊNCIA; e

VII) o da PRUDÊNCIA.

SEÇÃO I

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

SEÇÃO II

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

Art. 5º A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

§ 1º A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.

§ 2º A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

SEÇÃO III

O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

Parágrafo único – Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE:

I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;

III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

SEÇÃO IV

O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

Art. 7º Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.

Parágrafo único – Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta:

I – a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes;

II – uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais;

III – o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste;

IV – os Princípios da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL são compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor de entrada;

V – o uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e

II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e

III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Art. 8º Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

Parágrafo único – São resultantes da adoção do Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais (art. 7º), é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do patrimônio líquido;

III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

SEÇÃO VI

O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

Art. 9º As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

§ 1º O Princípio da COMPETÊNCIA determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da OPORTUNIDADE.

§ 2º O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.

§ 3º As receitas consideram-se realizadas:

I – nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer pela fruição de serviços por esta prestados;

II – quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

III – pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

IV – no recebimento efetivo de doações e subvenções.

§ 4º Consideram-se incorridas as despesas:

I – quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;

II – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;

III – pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

SEÇÃO VII

O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

§ 1º O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

§ 2º Observado o disposto no art. 7º, o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA. (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

§ 3º A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável. (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 11. A inobservância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade constitui infração nas alíneas “c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista.

Art. 11. A inobservância dos Princípios de Contabilidade constitui infração nas alíneas “c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 12. Revogada a Resolução CFC n.º 530/81, esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994.

Brasília, 29 de dezembro de 1993.

Contador IVAN CARLOS GATTI

Presidente

PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

São seis os princípios formalmente estabelecidos pela Resolução nº 750/93 do CFC.

Referência:

MONTOTO, Eugenio. Contabilidade geral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.

A Qualidade da Informação Contábil

Veja sobre esse assunto extremamente importante segundo o que diz a CVM...

A produção das informações contábeis é apoiada de forma ampla pela Estrutura Conceitual Básica aprovada pela Deliberação CVM nº 29/86 que ajuda aos elaboradores das demonstrações contábeis, administradores, contadores, analistas, investidores e auditores na aplicação e entendimento dos critérios de avaliação de itens patrimoniais e normas e práticas contábeis. Essa estrutura conceitual básica ajuda também os usuários na interpretação do conjunto das demonstrações contábeis ao avaliar e inferir sobre os números e informações contidas nessas demonstrações.
Com o objetivo de esclarecer e ampliar os conceitos expressos naquela Deliberação, transcrevemos abaixo o conteúdo das “Características Qualitativas das Informações Contábeis” como apresentados no pronunciamento do IASB sobre a “Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” (Normas Internacionais de Contabilidade, 2001, p.49 - 53.)

“Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis
24. As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro primeiras características qualitativas são: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.

Compreensibilidade

25. Uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e contabilidade e a disposição de estudar as informações com razoável diligência. Todavia, as informações sobre assuntos complexos que devam ser incluídas nas demonstrações contábeis, por causa da sua relevância para as necessidades de tomada de decisão pelos usuários, não devem ser excluídas meramente sob o pretexto de que seriam difíceis para certos usuários as entenderem.

Relevância

26. Para serem úteis, as informações devem ser relevantes às necessidades dos usuários em suas tomadas de decisões. As informações são relevantes quando influenciam as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros, confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores.

27. As funções de previsão e confirmação das informações são inter-relacionadas Por exemplo, as informações sobre o nível atual e a estrutura dos ativos têm valor para os usuários em seus esforços para prever a capacidade de a entidade aproveitar as oportunidades e a sua capacidade de reagir a situações adversas. As mesmas informações servem para confirmar as previsões passadas sobre, por exemplo, a maneira em que a entidade poderia estar estruturada ou o resultado de operações planejadas.

28. As informações sobre a posição financeira e o desempenho passado são freqüentemente utilizadas como base para projetar a posição financeira e o desempenho futuros, assim como outros assuntos nos quais os usuários estão diretamente interessados, tais como pagamento de dividendos e salários, alterações no preço de títulos e a capacidade da entidade em atender seus compromissos à medida que se tornem devidos. Para terem valor como previsão, as informações não precisam estar projetadas explicitamente. A capacidade de fazer previsões com base nas demonstrações contábeis amplia-se, dependendo, entretanto, da forma como as informações sobre transações e eventos anteriores são apresentadas. Por exemplo, o valor da demonstração do resultado como elemento de previsão se destaca, quando itens fora do comum, anormais e esporádicos de receita ou despesa são apresentados separadamente.

Materialidade

29. A relevância das informações é afetada pela sua natureza e materialidade. Em alguns casos, a natureza das informações, por si só, é suficiente para determinar sua relevância. Por exemplo, reportar um novo segmento da entidade poderá afetar a avaliação dos riscos e oportunidades com que a entidade se depara, independentemente do valor dos resultados atingidos pelo novo segmento no período abrangido pelas demonstrações contábeis. Em outros casos, tanto a natureza quanto a materialidade são importantes como, por exemplo, os valores dos estoques existentes em cada uma das principais classes de estoques, conforme a classificação apropriada ao negócio.

30. As informações são relevantes se sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção. Assim, a materialidade proporciona um patamar ou “ponto de corte”, em vez de ser uma característica qualitativa primária que a informação necessita ter para ser útil.

Confiabilidade

31. Para ser útil, a informação deve ser confiável. A informação tem a qualidade de confiabilidade quando está livre de erros relevantes, e quando os usuários podem depositar confiança como representando fielmente aquilo que ela diz representar ou poderia razoavelmente esperar-se que represente.

32. A informação pode ser relevante, porém tão incerta em sua natureza ou representação que o seu reconhecimento pode ser potencialmente distorcido. Por exemplo, se a validade e o valor de uma reclamação por danos em uma ação legal são questionados, pode ser inadequado para a entidade reconhecer o valor total da reclamação no balanço, embora fosse apropriado divulgar o valor e as circunstâncias da reclamação.

Representação Fidedigna

33. Para ser confiável, a informação deve representar fielmente as transações e outros eventos que ela diz representar ou poderia razoavelmente esperar-se que represente. Assim, por exemplo, um balanço deveria representar fielmente as transações e outros eventos que resultam em ativos, passivos e patrimônio líquido da entidade na data do balanço, que atendam aos critérios de reconhecimento.

34. A maioria das informações contábeis está sujeita a algum risco de não atingir plenamente a representação fiel daquilo que pretende retratar. Isso não ocorre em razão de idéia preconcebida; porém, ocorre em virtude de dificuldades inerentes, ou na identificação das transações, ou outros eventos a serem dimensionados ou em estabelecer e aplicar técnicas de avaliação e apresentação que possam transmitir informações que correspondam a tais transações e eventos. Em certos casos, o dimensionamento dos efeitos financeiros dos itens poderia ser tão incerto que as entidades geralmente não os reconheceriam nas demonstrações contábeis; por exemplo, embora muitas entidades gerem ágio internamente com o decurso do tempo, é usualmente difícil identificar ou medir esse ágio com segurança. Em outros casos, entretanto, poderá ser importante reconhecer itens e divulgar o risco de erro envolvendo seu reconhecimento e dimensionamento.

Primazia da Essência sobre a Forma

35. Para que a informação represente fielmente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua essência ou substância e a sua realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta com base na sua forma legal ou documentos formais. Por exemplo, uma entidade poderia vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indicasse a transferência legal da propriedade a esse terceiro; entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará a gozar dos futuros benefícios econômicos gerados pelo ativo. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representaria fielmente a transação efetuada (se na verdade houve uma transação).

Neutralidade

36. Para ser confiável, a informação contida nas demonstrações contábeis deve ser neutra, isto é, imparcial. As demonstrações contábeis não serão neutras se, pela escolha ou apresentação da informação, elas influenciarem a tomada de decisão ou um julgamento a fim de atingir um resultado ou desfecho predeterminado.

Prudência
37. Aqueles que preparam as demonstrações contábeis, entretanto, se deparam com as incertezas que inevitavelmente envolvem certos eventos e circunstâncias, tais como a possibilidade de cobrança de contas a receber duvidosas, a vida útil provável da fábrica e dos equipamentos e o número de reclamações cobertas por garantias que possam ter sido dadas. Tais incertezas são reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e pelo exercício de prudência na preparação das demonstrações contábeis. A prudência consiste na inclusão de certa dose de cautela na formulação dos julgamentos necessários na elaboração de estimativas em certas condições de incertezas, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e passivos ou despesas não sejam subestimados. Entretanto, o exercício da prudência não permite, por exemplo, a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de ativos ou receitas, a super-avaliação deliberada de passivos ou despesas, pois as demonstrações contábeis deixariam de ser neutras e, portanto, não teriam a qualidade da confiabilidade.

Integridade

38. Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa, dentro dos limites da relevância e do custo. Uma omissão pode tornar a informação falsa ou distorcida e, assim sendo, não-confiável e deficiente em termos de sua relevância.

Comparabilidade

39. Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis de uma entidade ao longo do tempo, afim de identificar tendências na sua posição financeira e no seu desempenho. Os usuários devem também ser capazes de comparar as demonstrações contábeis de diferentes entidades, a fim de avaliar, em termos relativos, a sua posição financeira, os resultados e as mudanças na posição financeira. Conseqüentemente, a avaliação e apresentação dos efeitos financeiros de transações e outros eventos semelhantes devem ser feitas de modo consistente em todas as entidades e nos diversos períodos e de uma maneira consistente para diferentes entidades.

40. Uma importante implicação da característica qualitativa da comparabilidade é que os usuários devem ser informados das políticas contábeis seguidas na elaboração das demonstrações contábeis, de quaisquer mudanças nessas políticas e o efeito de tais mudanças. Os usuários precisam estar em posição de identificar diferenças entre as políticas contábeis aplicadas a transações e eventos semelhantes, usadas pela mesma entidade de um período a outro e por diferentes entidades. A observância das Normas Internacionais de Contabilidade, inclusive a divulgação das políticas contábeis usadas pela entidade, ajuda a atingir a comparabilidade.

41. A necessidade de comparabilidade não deve ser confundida com a mera uniformidade e não se deve permitir que se torne um empecilho à introdução de normas contábeis aperfeiçoadas. Não é apropriado que uma entidade continue contabilizando da mesma maneira uma transação ou evento, se a política adotada não está em conformidade com as características qualitativas de relevância e confiabilidade. É também inapropriado manter suas políticas contábeis intocáveis, quando existem alternativas mais confiáveis e adequadas.

42. Uma vez que os usuários desejam comparar a posição financeira, os resultados e as mudanças na posição financeira ao longo do tempo, é importante que as demonstrações contábeis mostrem as correspondentes informações de períodos anteriores.

Limitações sobre a Relevância e Confiabilidade das Informações

Oportunidade das Informações

43. Se houver demora indevida em reportar a informação, ela poderá perder a relevância. A Administração poderá ter de estabelecer um equilíbrio entre reportar a informação na época oportuna e prover informações confiáveis. Para fornecer informações em datas oportunas, poderá ser necessário reportar a informação antes que todos os aspectos de uma transação ou outro evento sejam conhecidos, prejudicando assim a confiabilidade. Por outro lado, se, para reportar a informação, houver demora até que todos os aspectos se tornem conhecidos, a informação poderá ser altamente confiável, porém de pouca utilidade para os usuários que tenham tido necessidade de tomar decisões nesse ínterim. Para atingir um equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade, o princípio prevalente consiste em usar a melhor forma de atender às necessidades do processo econômico decisório dos usuários.

Equilíbrio entre Custo e Benefício

44. O equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação abrangente, em vez de uma característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, entretanto, em sua essência, um exercício de julgamento. Além disso, os custos não devem necessariamente recair sobre aqueles usuários que gozarem do benefício. Os benefícios devem ser aproveitados por outros usuários, além daqueles para os quais as informações foram preparadas; por exemplo, o fornecimento de maiores informações aos credores por empréstimos poderá reduzir os custos dos empréstimos de uma entidade. Por estas razões, é difícil aplicar o teste de custo-benefício em um determinado caso. Apesar disso, os órgãos normativos em especial, assim como os elaboradores e usuários das demonstrações contábeis, devem estar conscientes desta limitação.

Equilíbrio entre Características Qualitativas

45. Na prática, é às vezes necessário fazer um balanceamento ou acomodação entre as características qualitativas. Geralmente, o objetivo é atingir um equilíbrio apropriado entre as características, a fim de satisfazer os objetivos das demonstrações contábeis. O valor relativo das características em diferentes casos é um assunto de julgamento profissional.

Visão Verdadeira e Razoável/Apresentação Razoável

46. Freqüentemente dizemos que as demonstrações contábeis refletem verdadeira e razoavelmente a posição financeira, os resultados e as mudanças na posição financeira de uma entidade. Embora esta Estrutura Conceitual não trate diretamente de tais conceitos, a aplicação das principais características qualitativas e das normas de contabilidade apropriadas, normalmente resulta em demonstrações contábeis que retratam aquilo que geralmente se entende como apresentação verdadeira e razoável dessa informação”.

Contabilidade: Um Estudo Histórico sobre a Evolução desta Ciência

1. Introdução
O presente artigo tem como finalidade expor a importância da contabilidade como ferramenta competitiva no mundo contemporâneo em que estamos inseridos e evidenciar o não reconhecimento da profissão contábil, mesmo esta sendo tão antiga. Como relata Iudícibus (1997, p.31) “A essencialidade e, por que não dizer, a extraordinária beleza desta nobre e antiga disciplina são por poucos reconhecidas, e estes poucos são normalmente, pessoas de grande experiência e descortino.”
Muitos usuários, tanto internos como externos, não têm explorado todo seu contingente de informações. Seja por desconhecimento das informações que se pode obter ou por mera subestimação da ciência. A segunda alternativa acaba se igualando à primeira, uma vez que o agente subestimador não conhece sua importância em uma Economia de mercado, como essa que praticamente o mundo inteiro se encontra nesse século XXI.

Frente a esse cenário de competitividade acionária e o número cada vez maior de multinacionais, torna-se até ignorância não entender que a contabilidade é de extrema importância para o crescimento e o destaque em qualquer empreendimento.
Cabe, especialmente, aos profissionais da área mostrar que o contador não é um mero “guardador de livros” e nem um profissional substituível por sofwares.
A contabilidade como ciência antiga e de eficiência comprovada não pode perder sua importância real. E é diante da certeza de sua eficiência que procuramos evidenciar tal importância ao longo do tempo em alguns lugares do mundo.
Para dar maior credibilidade ao tema desenvolvido no artigo, fora elaborado por intermédio de pesquisas bibliográficas, a coleta de textos em livros e documentários encontrados de alguns teóricos que abordam sobre o tema proposto no artigo.

2. A Origem da Contabilidade
Não há um conhecimento direto sobre quem inventou a contabilidade, mas sabe-se que é uma ciência nobre e antiga que se confunde com a evolução histórica do homem, onde a própria contabilidade conta essa história, com seus registros contábeis valiosíssimos para os historiadores.
Podemos dizer que a contabilidade iniciou-se empiricamente com o homem primitivo. Sua maneira rudimentar de contar já era um modo de inventário, pois tinha como objetivo o controle do seu patrimônio, como rebanhos, fardos de alimentos, instrumentos de caça e pesca e outros Bensquantitativos. O que mostra que o homem da antigüidade já tinha a preocupação com a riqueza e a propriedade (como acontece atualmente). Desde os primórdios o homem teve que ir aperfeiçoando sua maneira de contabilizar, na medida em que as atividades se tornavam mais complexas.
De acordo com a história da contabilidade, primeiramente esse processo de conta era feito na memória dos homens, logo após surgiram as gravuras, no término da Era da Pedra Polida. Nas gravuras continham figuras e numerais.
Registravam-se a cara do animal e o número correspondente a quantidade de cabeças. Os primeiros registros completos de contabilidade surgiram com a civilização Sumério-Babilônica, esses povos faziam seus registros em peças de argila. Foi com essa civilização que a contabilidade teve o seu verdadeiro nascimento.
A contabilidade tinha como foco principal o controle, posteriormente com a evolução do homem, tornava-se fundamental para o comércio. Com o comércio de troca de bens, a contabilidade continuou quantitativa, tendo uma evolução lenta até o aparecimento da moeda. Com a criação de sistemas monetários tal ciência evoluiu significativamente.
Os Egípcios representaram um papel de extrema importância para essa primeira evolução da contabilidade, pois, asseguram-se, que foram os primeiros povos a utilizar um valor monetário em seus registros. As escriturações eram feitas em papiros, e o sistema contábil tornava-se dinâmico com registros diários.
Há registros de 6000 anos antes de Cristo onde já havia uma fiscalização, que era realizada pelo Fisco Real. No inventário egípcio, continha Bens móveis e imóveis, e já era feito, de modo primitivo, controles financeiros e administrativos.
Os Gregos evoluíram a forma de contabilizar dos Egípcios, em 2000 a.C. já havia apuração do saldo com a confrontação de contas de Custos e Receitas e estenderam a escrituração contábil para a administração pública e bancária.
No Período Medieval, denominado “Era Técnica” devido às grandes invenções, houve o aperfeiçoamento e o crescimento da contabilidade, por causa do advento do capitalismo. Nessa época havia de maneira rudimentar o Débito e o Crédito.
Nesse período iniciava-se o trabalho assalariado, tornando a contabilidade mais complexa, onde surge pela primeira vez a conta “Capital”.
O método das Partidas Dobradas teve origem na Itália, surgindo como conseqüência e necessidade da Contabilidade de Custos. Nessa mesma região surgia uma das principais, talvez a principal, escola de contabilidade, sendo esta a Escola Italiana, que será abordada no segundo tópico desse artigo.
A história da contabilidade mostra que nossa cultura deriva quase que inteiramente de outras culturas e que a contabilidade não foi apenas conseqüência da evolução do homem, e sim, um alicerce para que tal evolução acontecesse, pois a partir do sistema de contas, que o homem se organizou, dando o passo fundamental para uma evolução mais acelerada, deixando de ser primitivo e passando a raciocinar de maneira organizada, conseqüentemente com a evolução humana, a contabilidade se tornou o pilar fundamental para um mundo capitalista. Podendo-se afirmar que um sistema de contabilidade não falta nem mesmo na mais rudimentar das organizações.

2.1. Origem dos Vocábulos da Nomenclatura da Área Contábil
A contabilidade é representada por um vocabulário rico que se associa com sua evolução histórica. Uma herança deixada nos primórdios da contabilidade e muitas vezes de origem fascinante. Portanto, os profissionais contabilistas têm que se orgulhar de tal herança.
De acordo com Iudícibus (1997), a maior parte das palavras é proveniente de um período de Renascença, período esse onde podemos citar fatos como: o primeiro registro de um sistema completo de escrituração por partidas dobradas, em Gênova na Itália; e a ligação entre contabilidade e a matemática com o livro do frei Franciscano Luca Pacioli – Summa de arithmetica, geométrica, proportioni et proportionalitá – onde incluía uma seção sobre sistema de partidas dobradas, e apresentava o raciocínio que se baseava nos lançamentos contábeis.
A seguir um breve exemplo desse rico vocabulário:
Palavras que resultam da Renascença: débitos, créditos, lançamentos de diário, razão, contas, balancetes, balanços etc.
A palavra contabilidade surge na Itália com o termo contabilitá.
 A palavra créditos, vem da mesma raiz da palavra credo, ou seja, algo em que se acredita, como a profissão de fé cristã enunciada no Credo dos Apóstolos, também pode referir-se a pessoas nas quais se acredita, como credores (depositando nelas confiança, emprestando-lhes dinheiro). A origem latina é credere, cuja contração é cr, nos lançamentos de diário.
O termo patrimônio originou-se junto com a idéia de herança, onde o legado deixado por uma pessoa não era dissolvido, mas passado aos filhos ou parentes, essa herança era denominada patrimônio, e logo o termo passou a ser utilizado para quaisquer valores, mesmo que estes não tivessem sido herdados.
Dívidas, devedores, debêntures e débitos, são palavras que resultam da base debere, ou dever, cuja contração é dr, nos lançamentos de diário.
A palavra cheques vem de um período em que se cobravam os primeiros impostos na Inglaterra, onde fichas eram colocadas em um pano xadrez, em um quadrado indicando dinheiro devido e em outro dinheiro pago, uma espécie rudimentar e visual de partidas dobradas. O pano sendo xadrez, levou ao similar inglês do Internal Revenue Service americano, denominado Exchequer. Mais tarde, ao serem emitidos títulos públicos, eles se tornaram conhecidos como letras doExchequer.
 
3. Escola Européia, em destaque a Italiana
O expoente mais importante dentro da contabilidade européia foi sem dúvida a escola Italiana.
A contabilidade passou por um importante amadurecimento, tornando-se uma disciplina adulta e completa do século XIII ao século XVII na Itália, quando diversas cidades italianas serviram de entrepostos comerciais.
A Escola Italiana foi de grande importância para a difusão de tal ciência pelo mundo.
Também foram italianos os primeiros grandes escritores contábeis, como Pacioli, Fábio Besta, Giuseppe Cerboné, Gino Zappa, entre muitos outros.
Frei Luca Pacioli em sua grande obra de 1494 (Tratactus de Computis et Scripturis – contabilidade por partidas dobradas), já tratava da teoria contábil do débito e do crédito, inventários, livros mercantis, registros de operações, lucros e perdas, levando-se a acreditar que nessa época já se formava o “corpo” da contabilidade que se conhece atualmente. Pode-se dizer, portanto, que foi nesse período que a contabilidade mais evoluiu em sua teoria.
Os séculos seguintes foram caracterizados pelo avanço dessa teoria já consolidada e pela implantação da prática.
No século XIX, período conhecido como científico, a teoria contábil avançou de acordo com as novas necessidades que se apresentaram, mas foi nos EUA que a contabilidade evoluiu para a prática.
Foi justamente este o maior pecado da Escola Italiana: o excesso de teoria. Os autores da época, em sua maioria, preocuparam-se mais em mostrar a contabilidade como uma ciência do que comprovar as idéias que surgiam. Consistia na difusão idealista, sem pesquisas. Muitas das teorias não tinham aplicação e o uso exagerado das partidas dobradas inviabilizava a flexibilidade necessária.
Pouco a pouco acontecia a queda do nível de algumas faculdades em contraposição ao interesse com que as camadas de estudantes acompanhavam os assuntos contábeis.
Todos esses pontos desfavoráveis da escola Italiana acabaram pesando demais até que por volta de 1920 entrou em decadência.
Segundo Iudícibus (1997, p. 33) mesmo na Itália, nas faculdades do norte do país, muitos textos apresentam influência norte-americana e as principais empresas contratam na base de experiência contábil de inspiração norte-americana.

4. A Escola Norte-Americana
A Escola Norte-Americana ganhou importância com a decadência da Escola Italiana, se diferenciando desta, basicamente por preocupar-se mais com a prática do que com a teoria, fato que levou autores brasileiros a acreditarem que a teoria norte-americana fosse fraca, o que não é verdade, como mostram as obras The Theory and Measurement of Business Icome, de Edwards & Bell, trabalho de Hendriksen e o trabalho de Mattessich.
É importante salientar o porquê da teoria e prática contábeis terem avançado justamente nos EUA, país geograficamente distante dos centros onde a contabilidade surgiu e se desenvolveu. Como assevera Iudícibus, por volta de 1920 já surgiam nos EUA as grandes corporations, o país enfrentava um desenvolvimento significativo, o Mercado de capitais também se desenvolvia e passou a existir também o Investimento pesado em pesquisas.
Esses fatores associaram-se formando um verdadeiro campo fértil para o crescimento de uma contabilidade nova, que se relacionava diretamente ao grau de utilidade, de praticidade.
No que se refere às pesquisas, pode-se dizer que não há nada mais positivo para evolução de uma ciência que a pesquisa e os EUA não pecaram nesse sentido. Inédito no mundo, o Instituto dos Contadores Públicos Americanos é um órgão de pesquisa contábil. O FASB (Financial Accouting Standard Board) e o SÉC (equivalente a CVM do Brasil) têm contribuído também para pesquisas sobre procedimentos contábeis.
Os diferentes setores da sociedade, como universidades, órgãos de pesquisa, Bolsa de Valores, Governo, trabalham em equipe nas pesquisas sobre princípios contábeis.
Os livros didáticos americanos também são mais práticos, sendo que os autores partem dos relatórios da contabilidade para a partir daí chegar aos detalhes dos lançamentos originários.

Porém, nem tudo foi positivo dentro da Escola Americana, esta apresentava alguns defeitos, conforme relato abaixo:
1. Pouca importância atribuída à sistematização dos planos de contas, pelo menos nos livros-texto;
2. Apresentação dos tópicos dos livros de forma não ordenada, dificultando distinguir, às vezes, os de maior importância;
3. Pouca consideração – por parte dos cargos responsáveis pela edição de princípios contábeis, pelo menos até pouco tempo atrás – pelo problema inflacionário, embora algumas das melhores obras sobre “indexação” tenham sido escritas por autores americanos e alemães. (IUDÍCIBUS, 1997)
Enfim, pode-se dizer que a Escola Americana, ao contrário da Italiana, preocupou-se com o usuário da informação contábil. Os EUA continuando nesse ritmo acelerado de desenvolvimento e dando prosseguimento ao Investimento em pesquisas através de seus diversos órgãos, como oAmerican Institute of Certified Public Accountants, o Special Commitees, a The Accounting Research Division, o The Accounting Principles Board, o Financial Accounting Standards Board, a AAA (American Accounting Association) e o SEC (Security Exchange Commssion), pode-se dizer que a ciência contábil seguramente continuará evoluindo, beneficiando não só os EUA, mas o mundo inteiro.

5. A Contabilidade no Brasil
No Brasil houve influências tanto da Escola Italiana quanto da Escola Americana, sendo que a primeira foi a que influenciou inicialmente o país, porém foi na Escola Americana que o Brasil se baseou para formação da Lei das Sociedades por Ações, que ocorreu a partir da Resolução nº 220 e da circular nº 179 do BC e para a implantação do ensino acadêmico.
A Escola de Comércio Álvares Penteado, criada em 1902, foi a primeira escola especializada no ensino da contabilidade. Nesta instituição professores de grandes nomes, como Francisco D’Auria, Frederico Herrmann Júnior, Coriolano Martins, abriram precedentes para a pesquisa contábil. Segundo Iudícibus (1997), D’Auria teve o mérito de ser o mais “brasileiro” dos autores famosos da época, no sentido de que conseguiu formar o que se poderia chamar de embrião de uma autêntica escola brasileira, mas foi na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP, fundada em 1946, que o Brasil ganhou seu primeiro núcleo efetivo, propiciando o surgimento de escritos contábeis importantes por alguns desses mesmos professores.
Hoje, a contabilidade brasileira apresenta-se em uma situação paradoxal: a qualidade das normas contábeis é superior à qualidade atual dos profissionais da área. Tal fato se deve, em parte, a expansão do número de Universidades pelo país, sendo a maioria privada, oferecendo cursos de baixa qualidade. Porém, pode-se constatar que por outro lado existem contadores de grande qualificação, capazes de editar normas de tal escalão.

5.1. Perspectivas da Contabilidade e da Profissão Contábil no Brasil
Em termos de mercado de trabalho para o Contador as expectativas são excelentes, pois estamos entrando em uma era em que se está começando a reconhecer toda a importância da função contábil. Porém, com a evolução, exige-se algo mais do profissional que atua nessa área. Essa nova visão de contador, é de um profissional que esteja em constante evolução, que deixe de ter uma postura de escriturador, “guarda-livros” ou “despachante”, e que se torne o “anjo-da-guarda” da empresa, estando apto a tomar decisões, a liderar, ou seja, ser um profundo conhecedor da empresa e se tornar o pilar indispensável para a continuidade e o crescimento da mesma.

Essa postura, segundo Perez, apud Marion (2003, p.32):
Vai mais além de acumular cifras para preparar um balanço para efeitos impositivos. Vai mais além que registrar automaticamente uma ou várias operações: um software adequado pode produzir melhores rotinas.
A Contabilidade é uma profissão que oferece um leque amplo de alternativas profissionais, e atualmente algumas especializações têm oferecido boa remuneração e satisfação profissional, como: administração financeira, custos e auditoria, pois bons profissionais nessa área ainda é escasso.
Entretanto, para que uma evolução concreta ocorra, em especial no Brasil, é necessário investir na formação de tais profissionais e pesquisas, e não depender apenas de adaptações de princípios norte-americanos. Institutos como IBRACON (Instituto Brasileiro de Contadores) vê-se na necessidade de investir maciçamente em pesquisas mais aprofundadas de princípios contábeis, porém isso exige recursos difíceis de serem obtidos. Ocorre a mesma necessidade com Universidades dedicarem fundos e esforços à pesquisa contábil, no sentido de treinar, manter e atualizar seu corpo docente, com a participação de docentes que se dediquem inteiramente a tais pesquisas e à vida acadêmica, porém essa carreira não é muito atrativa devido a remuneração que está abaixo do nível salarial do mercado.

Apesar das dificuldades e do caminho para o progresso contábil no Brasil ser muito longo, temos muitas possibilidades de ascensão. Segundo Iudícibus (1997, p. 40):
Fomos expostos às duas grandes tendências contábeis, aprendemos os pontos fortes e as fraquezas de cada uma delas e temos condições, se houver muito esforço e recursos, de solidificar uma verdadeira escola brasileira de Contabilidade.     

6. O Uso da Tecnologia na Contabilidade
A Contabilidade, como já vimos, era feita de forma bastante primitiva. Primeiramente era apenas um cálculo mental, depois com o surgimento da escrita, o homem começou a registrar as suas contas misturando números com figuras, sendo feitas em pedras, argila (como os Sumérios-babilônicos), ou até mesmo em papiros (como os Egípcios), mas posteriormente, com os avanços da tecnologia, com o invento da calculadora e em um passado próximo, do computador a contabilidade se tornou mais ágil e dinâmica.
Atualmente, a escrituração contábil se dá de forma muito prática e rápida. A inserção da figura do computador no processo de contabilidade compensou a relação do binômio custo-benefício.
Os softwares específicos da área têm facilitado enormemente os cálculos, os informes etc.
Os sites também têm contribuído significativamente com a exposição dos relatórios contábeis para os usuários externos e ajudado de maneira muito importante às pesquisas sobre os assuntos contábeis diversos.
Mas o advento da Tecnologia não substitui, de forma alguma, a figura do Contador, sendo esse essencial para a empresa, primeiro porque é obrigatório, segundo porque nenhuma máquina toma decisões, analisa fatores internos e externos, busca soluções nem mesmo pensa de forma humana e flexível, portanto nada substitui o ser humano. É uma idéia errônea pensar que máquinas substituem o homem, elas são feitas para o auxilio na profissão, para a agilidade das informações, e nesse sentido cumprem muito bem com o seu papel.
7. Considerações Finais
Através da elaboração deste artigo, pretendeu-se mostrar a evolução da contabilidade e sua importância nos países em que esta passou por significativo desenvolvimento, Itália e Estados Unidos, bem como seu trajeto no Brasil que contribuiu para o surgimento de nomes importantes que se não foram responsáveis pela criação de uma escola brasileira, certamente favoreceram seu amadurecimento e sua dispersão pelo território nacional.
Foi apontado também que a Contabilidade é uma ciência nobre e antiga e deve ser tratada como tal, onde o contador tem o papel fundamental, mas ainda não totalmente reconhecido.
A Contabilidade evoluiu e ainda tem muito que evoluir, partiu-se de muitos povos e regiões, mas esta ciência é uma só, baseada em princípios, postulados e normas. Usada por muitos, porque no mundo em que vivemos a contabilidade se tornou um dos pilares que sustenta o sistema capitalista.
8. ReferênciasIUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 5 ed. São Paulo: Atlas, 1997.
MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SCHMIDT, Paulo; et al. Fundamentos da Teoria da Contabilidade. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2005
HENDRIKSEN, Eldon S; BREDA, Michel Van. Teoria da Contabilidade. 1 ed. São Paulo: Atlas, 1999
SÁ, Antônio Lopes. Teoria da Contabilidade. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2006
MARTINS, Eliseu; LOPES, Alexsandro Broidel. Teoria da Contabilidade: nova abordagem. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2005
SÁ, Antônio Lopes. História Geral das Doutrinas da Contabilidade. 1 ed. São Paulo: Atlas, 1997

Autor: Bárbara Bruna Mathias de Lima / Regiane Nascimento Santos / Jovana Rufino Barbais

Graduando em Ciências Contábeis UFMS / Graduando em Ciências Contábeis UFMS / Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Câmpus de Três Lagoas; Especialista em gestão empresarial e controladoria.

REGISTROS CONTÁBEIS

A Entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos que atendam às seguintes normas contábeis: 

NBC T 1 - Das Características da Informação Contábil

NBC T 2.1 - Formalidades da Escrituração Contábil

NBC T 2.2 - Documentação Contábil

NBC T 2.4 - Retificação de Lançamentos

NBC T 2.5 - Contas de Compensação

NBC T 2.6 - Escrituração Contábil das Filiais

NBC T 2.7 - Balancete

NBC T 2.8 - Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica 

DOCUMENTAÇÃO

A base dos registros contábeis é a documentação (notas fiscais, recibos, cópias de cheques, etc.).

Os documentos não devem apresentar nenhuma rasura e caso sofram algum dano que dificulte a identificação de seu conteúdo eles deverão ser reconstituídos ou substituídos, na impossibilidade de reconstituição.

A data de emissão do documento, geralmente, determina a data do registro contábil, por isso a importância que o fluxo de papéis dentro da empresa seja adequado.

Mas existem documentos, como as notas fiscais de entrada de mercadorias, que são contabilizados na data da entrada no estabelecimento, e não na data de emissão do documento.

REGISTROS CONTÁBEIS QUE EXIGEM ATENÇÃO ESPECÍFICA

Algumas contabilizações exigem uma atenção especial pelo fato de envolverem outros procedimentos que não o simples lançamento contábil, geralmente envolvem cálculos, rateios, retenções de tributos, entre outras situações.

Exemplos:

1) Gastos com materiais ou serviços cuja utilização se estende por períodos maiores do que um mês.

Existem gastos que a empresa realiza para serem consumidos ou utilizados ao longo de um determinado período. Esses gastos, mesmo sendo pagos, não podem ser debitados diretamente em contas de custo ou despesa.

Os mais comuns desses gastos são: a compra de grandes quantidades de materiais de consumo, os prêmios de seguro, as assinaturas de jornais e revistas, as despesas financeiras sobre contratos de financiamento, as comissões pagas antecipadamente e outras despesas antecipadas.

Na contabilização devem ser debitadas as contas de Estoques ou Despesas do Exercício Seguinte.

2) Compra de bens de pequeno valor.

Na compra de bens com custo unitário não superior a R$ 326,62 a empresa poderá, por ocasião da aquisição, optar por registrá-los diretamente como despesa em vez de registrá-los no Ativo Permanente.

Para esse registro o valor unitário deve ser considerado em função da utilidade do bem, ou seja, só poderá ser considerado despesa o bem que por si só preste ou tenha condições de prestar utilidade à empresa.

Por exemplo: se a empresa comprar diversos tijolos para construção de edifício, no preço unitário inferior a R$ 326,62, a referida compra deverá ser registrada no Ativo Permanente, pois um único tijolo não presta a sua utilidade para a empresa.

Mas se a empresa adquirir uma cadeira por um preço inferior a R$ 326,62, poderá registrá-la diretamente em uma conta de despesa.

3) Estoques

No registro das compras de matérias-primas e/ou mercadorias deve-se observar as contas distintas para cada item e a apropriação dos impostos recuperáveis (ICMS/IPI) em contas específicas.

4) Compra de bens para o Ativo Permanente

Na compra de bens devem ser observadas as normas específicas para a contabilização dos impostos que vierem destacados na Nota Fiscal, assim como das despesas acessórias (fretes, armazenagem, etc.), que eventualmente deverão fazer parte do custo do bem. 

CONCILIAÇÃO

A contabilidade não deve se ater somente a efetuar os registros, mas também de adequar os saldos do razão á efetiva situação patrimonial.

Exemplo mais comum de conciliação é a bancária. Periodicamente, pelo menos uma vez por mês, os saldos do razão devem ser confrontados com os saldos indicados nos extratos bancários. As divergências devem ser apontadas em papel próprio e ajustadas, conforme o caso.

Outro caso comum de conciliação são as contas de adiantamentos a empregados, cheques pré-datados em cobrança, clientes, fornecedores e contas a pagar.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMATO ELETRÔNICO

A NBC T 2.8 estabelece critérios e procedimentos para a escrituração contábil em forma eletrônica e a sua certificação digital, sua validação perante terceiros, manutenção dos arquivos e responsabilidade de contabilista.